| Projeto: |
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PL 902 20/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-902/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0902-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0902-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.737 de 01/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE RISCO / CLIMA / CRIACAO / DEFESA CIVIL / DESASTRE / EVENTOS / FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZACAO DEFESA CIVIL / OCUPACAO / ODM7 / PREVENCAO / PROTECAO AMBIENTAL / REMOCAO / RISCOS / SEMANA MUNICIPAL PARA PREVENCAO DESASTRES NATURAIS / URBANISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0850-2014
ver documento Urb1569-2014
ver documento Adm0861-2015
ver documento Fin1405-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 17/02/2014 | | CCJ | Recebido em 17/02/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | URB | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 10/02/2015 | | ADM | Recebido em 10/02/2015 | Encaminhado em 01/06/2015 | | FIN | Recebido em 02/06/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 09/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1531/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/11/2017. Motivo: PROMULGADO |